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Vereadora propõe prêmio para crianças e jovens em Teresina

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A Câmara Municipal de Teresina vai votar nesta semana projeto Lei de autoria da vereadora Graça Amorim que institui os Prêmios "Empreendedor Amigo da Criança?, ?Cidadão Amigo da Criança? e ?Contabilista Amigo da Criança?, a serem concedidos a pessoas jurídicas e físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para profissionais e empresas de contabilidade que incentivarem a contribuição.

A proposta da lei é despertar e difundir entre a sociedade a importância do uso de incentivos fiscais como doação aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA). A premiação será feita anualmente, na semana em que se insere o dia12 de outubro em sessão solene da Câmara Municipal de Teresina.

Graça Amorim explica que as empresas tributadas podem deduzir até 1% de seu Imposto de Renda para esses fundos sem ônus. ?A pessoa física pode descontar até 6% do Imposto de Renda devido. Apesar disso, a Receita Federal estima que pouquíssimos contribuintes utilizam dessa prerrogativa da lei federal do Imposto de Renda?, destaca.

Os recursos destinados ao fundo são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAT), formado por representantes da sociedade civil organizada (ONG) e dos órgãos públicos definido em lei municipal (OG), que decidem em que projetos vão investir, sempre com foco em questões sociais que envolvem crianças e adolescentes.

?A proposta de premiação também estendida aos contabilistas deve-se ao fato de serem peças-chaves na articulação do financiamento dos fundos de infância à criança e adolescente. São eles que, com seu conhecimento e dinamismo profissional, informam às empresas e contribuintes pessoa física sobre as possibilidades de dedução do imposto. Esta é uma forma de incentivar a classe na defesa da contribuição ao FIA?, pontua a vereadora.



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