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Justiça fecha cerco contra empresas que não zelam por dados do cidadão

O Serasa pode ser obrigado a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet

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Suíte Presidencial

A renovação das roupas de cama e de banho se deve ao péssimo estado de conservação encontrado nas Residências Oficiais do Palácio da Alvorada e Granja do Torto. Essa é a posição da Casa Civil ao ser questionada pela Coluna sobre a licitação aberta pela Presidência da República que prevê a compra de peças de “primeira linha” - entre colchas, lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões. 

Sobre o valor (R$ 89 mil), o órgão alega que o processo de aquisição segue todas as determinações legais. E que a quantidade de peças (169) foi baseada no número de suítes destas instalações e as peças atenderão, principalmente, aos hóspedes: “Os materiais integrarão o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”.  Enquanto isso, o cidadão comum pode encontrar um jogo de cama king size 200 fios por R$ 300 nas lojas de Brasília.

Vazamento condenado

A Justiça vem fechando o cerco contra órgãos e empresas que não zelam pelos dados de cidadãos. A União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) já foram condenadas ao pagamento de 4 milhões por exposição indevida de dados do Auxílio Brasil. O Facebook também sofreu condenação de R$ 20 milhões. E o Serasa pode ser obrigado a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet.

Plano frustrado

O desejo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era de que o escolhido do presidente Lula da Silva para o STF fosse o presidente do TCU, Bruno Dantas, e não Flávio Dino. Dantas até teve apoios no Senado, mas foi considerado inexperiente para o cargo. Pacheco iria para o lugar de Dantas e com isso fugiria das eleições em MG.

Sob pressão

Relator do projeto (PL 2.331/2022) que pode taxar plataformas como Youtube, Netflix, e TikTok, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) pediu à Agência Nacional do Cinema (Ancine) um posicionamento claro de quais empresas são enquadradas como fornecedoras de serviço de vídeo sob demanda (streaming) para efeito de cobrança. Como adiantado pela Coluna, a proposta sofre forte pressão contrária de youtubers e influencers.

Embargo ?

O Ministério dos Direitos Humanos tem negado o acesso à informação. A reportagem solicitou, há dias, informações sobre os gastos em diárias de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico”, e mais 70 pessoas que participaram do evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A assessoria afirma que a resposta está “sob embargo” e que não pode falar sobre o assunto.

Acórdão

Entidades que representam jornalistas – como Abraji - esperam que o STF, na redação do acórdão, traga parâmetros mais claros sobre o que entende como "indícios concretos" da falsidade das informações divulgadas e quais atos deverão ser observados pelos veículos para que não sejam responsabilizados. O Supremo decidiu que a imprensa pode ser punida por fala de entrevistado. Também assinam a nota o Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital(Ajor).

ESPLANADEIRA

#  Médicos Sem Fronteiras faz apelo global por cessar-fogo imediato e duradouro em Gaza. # Pesquisa da FIPE mostra que iFood gera 873 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil. # Sandra Strauss realiza dia 15 sessão de autógrafos da obra "Engenharia da Alma" em Sorocaba. # Orizon anuncia parceria com ISWA e Global Methane Hub para desenvolver estudo de M3. # LicitaBR: compras públicas representam 13% do PIB nacional. # Associação Caatinga cria jogo de tabuleiro para promover conservação ambiental entre crianças e jovens.



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